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quarta-feira, 9 de janeiro de 2019

Nova lei amplia compra de leite de pequenos produtores




A lei sancionada pela presidência da República (Lei 13.789/2019) amplia para, pelo menos, 35 litros por dia a quantidade de leite que o governo federal deve adquirir dos pequenos agricultores familiares. Atualmente, as compras feitas diretamente pelo Programa de Aquisição de Alimentos, sem a necessidade de licitação, estão restritas ao limite de R$ 9.500 por ano, o que corresponde a pouco mais de 20 litros de leite por dia. 




O projeto original do senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB) obrigava a compra mínima diária de 150 litros de leite de cada produtor mas uma mudança feita pela Câmara dos Deputados reduziu a quantidade. A relatora da proposta no Senado, Ana Amélia (PP-RS), argumentou que as alterações buscam se adequar ao Orçamento do PAA e criar mais emprego e renda para os produtores.

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